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Arquivos de Tags: setembro de 2014


Setembro de 2014 – Informativo Contratus

Setembro de 2014 – Informativo Contratus

Exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista” em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta

REGULAMENTAÇÃO O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista” em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, foi...  Leia mais →

Empregador em atraso com o FGTS: Vedação de Retirada de Pro-labore e Distribuição de Lucros

O artigo 50 do Decreto nº 99.684/1990 veda expressamente ao empregador que esteja em mora/débito com o FGTS, que este efetue o pagamento de retiradas de pro-labore, gratificações, honorários, bem...  Leia mais →

Depreciação de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

Foi publicada no DOU de 16 de julho de 2014 a Solução de Consulta nº 176/2014, que esclarece questões relacionadas a dedutibilidade de despesas de depreciação. A mencionada Solução de...  Leia mais →

Demonstrações para as microempresas e empresas de pequeno porte

O artigo 1.184 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu § 2º, determina que deve ser lançado no Livro Diário o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do...  Leia mais →

Condomínio residencial está isento de imposto de renda sobre rendimentos

Os rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais constituídos nos termos da Lei nº 4.591/1964 e com valor de até R$ 24 mil, por ano-calendário, passaram a ser isentos do recolhimento do...  Leia mais →

Desoneração da folha de pagamento – contribuição previdenciária será permanente

O artigo 41 da Medida Provisória nº 651, de 09/07/2014, publicada no DOU de 10/07/2014, alterou a redação dos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, retirando do texto...  Leia mais →

Lei das domésticas: penalização para empregadores em agosto

A lei já está em vigor fazendo com que o trabalhador doméstico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT. As penalidades para quem não se...  Leia mais →

Estendida a estabilidade provisória da gestante

Através da Lei Complementar n° 146/2014 (DOU de 26/06/2014, Edição Extra), fica estendida a estabilidade provisória da gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu...  Leia mais →

Atividade Insalubre e Periculosa

O que são atividades insalubres? Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando...  Leia mais →