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Arquivos de Tags: novembro 2017


Reforma trabalhista

A Lei nº 13.467/2017, publicada no DOU de 14/07/2017, denominada de Reforma Trabalhista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, quanto aos direitos individuais...  Leia mais →

Lucro presumido redução no percentual de presunção do IRPJ para 16%

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, ou seja, prestadora de serviços de intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer...  Leia mais →

Resolução sobre cancelamento da inscrição de MEI inadimplente é alterada

  O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), através da Resolução 39, publicada no Diário Oficial da União...  Leia mais →

IRRF – Serviços de factoring incidência na fonte

Solução de consulta nº 421, de 12 de setembro de 2017, dou 15/09/2017. Assunto: Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Ementa: Prestação de serviços de factoring. Incidência na...  Leia mais →

Confira as normas para o cálculo e pagamento do 13º salário

Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a...  Leia mais →

Novembro de 2017 – Informativo Contratus

Novembro de 2017 – Informativo Contratus