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Arquivos de Tags: junho de 2014


Junho de 2014 – Informativo Contratus

Carnê-leão – recolhimento mensal obrigatório à pessoa física residente no Brasil

Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber: 1 – rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais...  Leia mais →

Cronograma de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – exercício 2014

Foi publicado no DOU de 07/04/2014 o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2014, que trata sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de...  Leia mais →

Compradores de ativos de empresa não herdam dívidas

Os compradores de ativos de empresa em processo de recuperação judicial não respondem por dívidas trabalhistas da companhia falida. É o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho ao excluir...  Leia mais →

Qual é o tratamento tributário na transferência de bens e direitos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?

Na transferência do direito de propriedade em decorrência de dissolução de sociedade conjugal ou da união estável, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor, conforme legislação pertinente, constante...  Leia mais →

Serviços laboratoriais voltados para a anatomia patológica e citológica e de serviços de diagnóstico por imagem – lucro presumido

Através da publicação no DOU de 10/01/2014 da Solução de Consulta nº 07, de 07/01/2014, a Secretaria da Receita Federal do Brasil forma seu entendimento em relação a tributação, no...  Leia mais →

Abandono de emprego, como proceder?

Informamos que a falta continuada ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador pode caracterizar o abandono de emprego, sujeitando-o à rescisão do contrato de trabalho por justa...  Leia mais →

Decoração dos locais de trabalho devido à Copa do Mundo

Não há qualquer determinação legal relativa à decoração dos locais de trabalho devido à Copa do Mundo. Portanto, esta possibilidade deve ser negociada entre empregados e empregador. Cabe às empresas...  Leia mais →

Copa do Mundo: como proceder na dispensa com os seus empregados

Futebol é uma paixão nacional, e como em todo ano de Copa do Mundo, conciliar trabalho e os jogos da seleção brasileira se torna embaraçoso para as empresas. Ocorre que,...  Leia mais →