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Arquivos de Tags: junho 2017


Junho de 2017 – Informativo Contratus

Confira os setores que permanecem na desoneração Da folha de pagamento

Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 774, de 30/03/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14/12/2011, que trata da contribuição sobre a...  Leia mais →

Jornada 12 x 36 – horas extras

A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. A jurisprudência vai no sentido que esta escala de trabalho é...  Leia mais →

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

A quem se destina? O PAT é destinado, prioritariamente, ao atendimento dos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Entretanto, as empresas beneficiárias...  Leia mais →

Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista

Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra empresa em 1999, porém bem...  Leia mais →

Reabertura do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)

A Instrução Normativa RFB nº 1704/2017, publicada no DOU de 03.04.2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei nº 13.428, de 2017. A adesão...  Leia mais →

Falta de planejamento pode fazer holding ser mau negócio

Há algum tempo as holdings e empresas de administração de bens próprios estão na moda. Em diferentes contextos são utilizadas estas empresas, mas podemos dizer que caiu nas graças principalmente...  Leia mais →

O empregador tem a obrigação de aceitar atestado de acompanhamento médico?

O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos...  Leia mais →