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Arquivos de Tags: fiscal


CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO COMPLETA DO BLOCO K

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua...  Leia mais →

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO COMPLETA DO BLOCO K

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua...  Leia mais →

PIS/Cofins – Ingresso de divisas não incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – DOU 08.03.2018 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: RECEITA DE SERVIÇOS PRESTADOS À...  Leia mais →

Qual o prazo de apresentação da ECD?

A ECD (Escrituração Contábil Digital) deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la e ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até o último dia útil do mês de...  Leia mais →

Carta de correção eletrônica: O que é e quando pode ser emitida?

O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações,...  Leia mais →

2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Por isso, os profissionais da contabilidade devem...  Leia mais →

Simples nacional e MEI – distribuição de lucros

Isenção de lucros distribuídos – limite De acordo com o art. 131º da Resolução 94/11, consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário...  Leia mais →

Inventário de estoques em 31/12/2017

O inventário de estoques (mercadorias, matérias-primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo) busca registrar, contabilmente, o montante dos mesmos, para fins...  Leia mais →

IRRF – Serviços de factoring incidência na fonte

Solução de consulta nº 421, de 12 de setembro de 2017, dou 15/09/2017. Assunto: Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Ementa: Prestação de serviços de factoring. Incidência na...  Leia mais →

PIS, COFINS e o crédito sobre ativo imobilizado cedido em comodato

Bem incorporado ao ativo imobilizado cedido em comodato não gera crédito de PIS e Cofins. Este é o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 368/2017...  Leia mais →

Regime de Tributação na Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet

O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior. O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de...  Leia mais →

Governo federal institui o programa especial de regularização tributária

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes...  Leia mais →

Governo federal institui o programa especial de regularização tributária

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes...  Leia mais →

Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado...  Leia mais →

Confira os setores que permanecem na desoneração Da folha de pagamento

Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 774, de 30/03/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei 12.546, de 14/12/2011, que trata da contribuição sobre a...  Leia mais →

EFD-REINF – Receita Federal institui a escrituração fiscal digital de retenções federais e previdenciárias

Foi publicada no DOU de 16/03/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14/03/2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. OBRIGATORIEDADE Estão...  Leia mais →

Empresas do Simples devem entregar a DCTF?

Estão obrigadas à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária...  Leia mais →

Ganho de capital para as empresas enquadradas no Simples Nacional a partir de 2017 – alteração de alíquota

Com base nas alterações promovidas pela Lei nº 13.259/2016, a alíquota do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido pelas empresas enquadradas no Simples Nacional sofreu alteração....  Leia mais →

Base de presunção do lucro presumido – juros sobre contratos imobiliários

As receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos...  Leia mais →

Tributação da atividade imobiliária – recebimento de bens por dação em pagamento

Nas empresas dedicadas à atividade imobiliária de venda são muito comuns as operações de permuta, bem como de confissão de dívida com dação em pagamento. Neste contexto, a dação em...  Leia mais →

Novo conceito de receita bruta para as empresas enquadradas no Simples Nacional e outras alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/09/2016 a Resolução CGSN nº 129/2016, que consolida o conceito de Receita Bruta para as empresas enquadradas no sistema simplificado de tributação...  Leia mais →

Permuta de imóveis no lucro presumido sofre tributação com ou sem torna

O principal dispositivo legal a ser considerado na visão tributária da permuta é a Instrução Normativa SRF nº 107/88, que trata de pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base...  Leia mais →

Atividade-Fim X Atividade-Meio

Para fins trabalhistas e previdenciários, é relevante a definição de atividade-fim empresarial e atividade-meio. Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se...  Leia mais →

RFB  Publica norma e esclarece a tributação na integralização de capital de empresa no Brasil por presidente no exterior

A Receita Federal publicou no DOU de 24/08/2016 o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 07/2016, firmando entendimento sobre o tratamento tributário quando residente no exterior integraliza capital social de pessoa...  Leia mais →

Prazo de início da obrigatoriedade para o bloco K

Estamos acompanhando a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED para estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, e atacadistas.                                  Inicialmente, todas as indústrias estariam obrigadas a apresentar...  Leia mais →

Atividade gráfica – Tributação no lucro presumido

Foi publicada no DOU de 27/06/2016 a Solução de Consulta DISIT nº 3004, de 21 de junho de 2016, que trata sobre a tributação das receitas decorrentes de atividades gráficas,...  Leia mais →

Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente

O empresário individual enquadrado no conceito do Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta...  Leia mais →

Desoneração da folha de pagamento – enquadramento para as empresas com atividade de contrução civil optantes pelo simples nacional

A Instrução Normativa RFB nº 1642, de 13/05/2016, publicada no DOU de 16/05/2016, altera o art. 19º da Instrução Normativa RFB nº 1436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre...  Leia mais →

Cuidado! Sua pequena empresa pode ser punida por corupção

Não são apenas gigantes como a Odebrecht que estão sujeitas a serem investigadas em esquemas de corrupção, como na Operação Lava Jato. Pequenos e médios empreendedores também podem ter suas...  Leia mais →

Desmistificando A Distribuição De Lucros No Simples Nacional

Muito se fala a respeito de que os lucros de uma empresa são isentos de Imposto de Renda, seja em palestras, artigos, matérias ou colunas de jornais e revistas, entrevistas...  Leia mais →