Arquivos de Tags: fevereiro de 2017
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) possui competência para publicar obrigações acessórias relativas aos impostos e contribuições por ela administrados, estabelecendo, inclusive, forma, prazo e condições para o... Leia mais →
Parcelamento do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal do Brasil
Foi publicada no DOU de 12/12/2016 a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016, que dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de... Leia mais →
Comunicação de inatividade por 10 anos – baixa do registro na junta comercial
O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da... Leia mais →
Base de presunção do lucro presumido – juros sobre contratos imobiliários
As receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos... Leia mais →
Tributação da atividade imobiliária – recebimento de bens por dação em pagamento
Nas empresas dedicadas à atividade imobiliária de venda são muito comuns as operações de permuta, bem como de confissão de dívida com dação em pagamento. Neste contexto, a dação em... Leia mais →
Contribuição Sindical Patronal
Não somente os empregados, mas também os empregadores e empresas, sejam urbanos ou rurais, estão obrigados a contribuir anualmente para o sindicato representativo da respectiva categoria econômica. Denomina-se Contribuição Sindical... Leia mais →