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Arquivos de Tags: dezembro de 2015


Dezembro de 2015 – Informativo Contratus

Penalidades

As empresas que infringirem os dispositivos que tratam das férias coletivas serão punidas com multa igual a R$ 170,26, por empregado em situação irregular, aplicada em dobro em caso de...  Leia mais →

Época Do Pagamento

O pagamento da remuneração das férias, tanto individuais quanto coletivas, e do abono pecuniário deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Fonte: Business Informativos

Início Do Período De Gozo

De acordo com o Precedente Normativo 100 do TST, originado da jurisprudência da Seção de Dissídios Coletivos, o início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo,...  Leia mais →

Cômputo Dos Adicionais

Caracterizam-se como adicionais os valores pagos ao empregado, independentemente do salário estabelecido no seu contrato de trabalho, tais como horas extras, adicional noturno, de insalubridade e periculosidade, dentre outros. Por...  Leia mais →

Remuneração Das Férias

O valor devido ao empregado, como remuneração das férias, é determinado de acordo com a duração do período de férias e varia de acordo com a forma de remuneração percebida...  Leia mais →

Anotação No Registro De Empregado E Na Carteira De Trabalho

O empregador, quando da concessão das férias normais ou coletivas, deve também efetuar as devidas anotações no livro ou nas fichas de registro dos empregados. A CLT dispõe que o...  Leia mais →

Rescisão Do Contrato De Trabalho

No caso de ocorrer rescisão do contrato de trabalho do empregado, que foi beneficiado com a concessão das férias coletivas, quando contava com menos de um ano de serviço na...  Leia mais →

Empregado Com Tempo De Serviço Inferior Ao Das Férias Coletivas

Se, por ocasião das férias coletivas, calculando-se a proporcionalidade, o empregado ainda não tiver alcançado o direito à totalidade dos dias concedidos pelo empregador, e na impossibilidade de ser ele...  Leia mais →

Conversão De 1/3 Das Férias Em Abono

O empregado pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que o requerimento, nesse sentido, seja apresentado ao empregador até 15 dias antes...  Leia mais →

Desconto De Faltas

Para definir o período de férias do empregado, o empregador não pode considerar as faltas justificadas, mas tão somente as injustificadas. As faltas injustificadas reduzem a quantidade de dias de...  Leia mais →

Empregados Menores De 18 Anos E Maiores De 50 Anos

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do § 2º, do artigo 134, estabelece que, aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as...  Leia mais →

Conheça As Normas Para A Concessão Das Férias

A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o...  Leia mais →

Obrigatoriedade Dos Profissionais Liberais De Informar CPF De Clientes

A partir do exercício de 2015, para fins de utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, deve ser informado o...  Leia mais →

Obrigatoriedade Dos Profissionais Liberais De Informar CPF De Clientes

A partir do exercício de 2015, para fins de utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, deve ser informado o...  Leia mais →

Impeditivos À Opção Do Simples Nacional

Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I –  de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II – que...  Leia mais →

Ganho De Capital

Aumento Das Alíquotas Para Pessoas Físicas E Jurídicas Foi publicada em edição extra do DOU de 22/09/2015, a Medida Provisória nº 692, de 22/09/2015, a qual altera a Lei nº...  Leia mais →

Confira As Normas Para O Cálculo E Pagamento Do 13º Salário

Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a...  Leia mais →