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Arquivos de Tags: cadastro societário


Receita Federal regulamenta o processo automatizado de concessão de isenção de IPi e IOF para deficientes

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1769/2017, que disciplina a aquisição de veículos destinados a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou...  Leia mais →

Declaração de Ajuste Anual do IRPF – Exercício 2016, Ano-Calendário 2015

Foi publicada no DOU de 02/02/2016 a Instrução Normativa RFB no 1.613, de 01 de fevereiro de 2016, que estabelece as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de...  Leia mais →

Sped: Instituída a obrigatoriedade de apresentação da e-Financeira

Por meio da Instrução Normativa RFB no 1.571/2015, institui obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante apresentação da...  Leia mais →

Instituída A Sociedade Individual De Advocacia

Foi publicada no DOU de 13/01/2016 a Lei no 13.247, de 12/01/2016, que altera o Estatuto da Advocacia, a Lei no 8.906/94. Com isto, ficou instituída a Sociedade Individual de...  Leia mais →

Sociedade Por Conta De Participação (SCP)

Trata-se de uma sociedade não personificada, não tem personalidade jurídica própria e tampouco autonomia patrimonial, firma ou denominação. Nos termos do artigo 991, na sociedade em conta de participação a...  Leia mais →

Simples Nacional – Opção Pelo Regime De Caixa Ou Competência

O contribuinte deve ficar atento à opção pelo regime de reconhecimento da receita bruta dentro do Simples Nacional. Isto porque tal opção é irretratável para todo o ano-calendário e eventuais...  Leia mais →

Impeditivos À Opção Do Simples Nacional

Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I –  de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II – que...  Leia mais →

Como aumentar os preços sem perder clientes?

Aumentar preços não é uma decisão fácil. Não há fórmula pronta para essa indicação e depende de muitos fatores, internos e externos à empresa. Internamente, depende não somente do aumento...  Leia mais →

ICMS/IPI: procedimentos na industrialização por encomenda

Nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar mercadorias, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens, adquiridos de outro, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, forem...  Leia mais →

SIMPLES Nacional – vedação à participação no capital de outra pessoa jurídica (SCP)

Através da publicação no DOU de 12/06/2015 da Solução de Consulta nº 139/2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil esclarece sobre a vedação das empresas enquadradas no regime favorecido...  Leia mais →

Receita encarece contratação dos microempreendedores

A Receita Federal aumentou em 20% os custos de contratação dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e provocou a insurgência do setor cultural. De surpresa, o Fisco publicou a Instrução Normativa...  Leia mais →

Receita encarece contratação dos microempreendedores

A Receita Federal aumentou em 20% os custos de contratação dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e provocou a insurgência do setor cultural. De surpresa, o Fisco publicou a Instrução Normativa...  Leia mais →