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Arquivos de Tags: agosto de 2016


Agosto de 2016 – Informativo Contratus

Agosto de 2016 – Informativo Contratus

A apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1651, DE 10/06/2016 (DOU DE 13/06/2016). Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e...  Leia mais →

Exame toxicológico para o motorista

                  A Lei 13.103/2015 alterou a CLT nos artigos 168º e 235º-B, e estabeleceu a obrigatoriedade em submeter ao exame toxicológico os motoristas profissionais de passageiros ou cargas, devidamente procedimentalizado...  Leia mais →

Prazo para prescrição de dívidas

Todas as dívidas têm um determinado prazo para prescrever, mas nem todos os consumidores sabem disso. De acordo com o artigo 205º do Código Civil, os débitos prescrevem em 10...  Leia mais →

Ganhos de capital devidos pelas Me e EPP simples e nacional

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional que apurarem ganhos de capital...  Leia mais →

Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente

O empresário individual enquadrado no conceito do Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta...  Leia mais →