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Arquivos de Tags: agosto 2017


Agosto de 2017 – Informativo Contratus

Registro de marca

Conheça as exigências, obrigatoriedades e conceitos específicos no que tange ao registro de marca. Os mesmos estão dispostos na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula...  Leia mais →

Registro de marca

Conheça as exigências, obrigatoriedades e conceitos específicos no que tange ao registro de marca. Os mesmos estão dispostos na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula...  Leia mais →

Selic pode reajustar o crédito de PIS e COFINS

Pouca gente sabe, mas a Selic poderá ser usada para correção monetária, dos créditos de PIS e COFINS que deixarem de ser usados por ato proibitivo da administração fazendária ou...  Leia mais →

MEI poderá parcelar débitos em até 120 meses

Foi publicada no DOU de 16/06/2017 a Resolução CGSN nº 134, de 13/06/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor...  Leia mais →

Governo federal institui o programa especial de regularização tributária

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes...  Leia mais →

Governo federal institui o programa especial de regularização tributária

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Como funcionam os limites de descontos da folha de pagamento?

Ao pagar um funcionário, o valor do salário líquido dele sempre vai ser menor do que o estipulado no contrato de trabalho. Por que isso acontece? Por causa dos descontos...  Leia mais →