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Operação autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

O objetivo da “Operação Autônomos” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos.

A Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.

Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas.

Contribuinte individual

O foco da “Operação Autônomos” são os contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Enquadram-se nessa categoria profissionais liberais (como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, dentre outros).

Esses contribuintes são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira na tabela abaixo):

Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ 5.531,31

Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82

Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75

Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24

Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribui ção previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários.

O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados por meio do link:

http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pa ges/index.xhtml

As inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam da carta que está sendo enviada. Para confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimentovirtual e checar a mensagem enviada para a sua caixa postal doCentroVirtual deAtendimento aoContribuinte (e-CAC).

 

TABELA DE IMPOSTO DE RENDA
BASE DE CÁLCULO (R$)
%
DEDUZIR
Até 1.903,98
Isento
Isento
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5%
R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15%
R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5%
R$ 636,13
Acima de 4.664,68
27,5%
R$ 869,36
Dedução de dependente
R$ 189,59
TABELA DE ALÍQUOTA DE INSS TRABALHADOR ASSALARIADO
ALÍQUOTA
Até R$ 1.693,72
8%
De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90
9%
De R$ 2.882,91 até R$ 5.646,80(Teto máximo, contribuição de R$ 621,03)
11%
FAIXA DE SALÁRIO MÉDIO
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO DESEMPREGO
Até
R$ 1.480,25
Multiplica-se salário médio por 0.8(80%).
A partir de
R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33
O que exceder a R$ 1.480,25 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20
Acima
R$ 2.467,33
O valor da parcela será de R$ 1.677,74 invariavelmente.

 

AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Domingo
Segunda
Terça Quarta Quinta Sexta
Sábado
1 2 3 4
5
6
7
8 9 10 11
12
13
14
15 16 17 18
19
20
21
22 23 24 25
26
27
28
29 30 31
Feriados
01 – Dia do Trabalho | 31 – Corpus Christi
Dia
Obrigações da Empresa
07/05

SALÁRI DOS COLABORADORES (Empregados)

FGTS

CAGED

DAE – SIMPLES DOMÉSTICOS – Competência 04/2018

10/05
IPI – Competência 04/2018 – 2402.20.00
15/05

SPED (EFD-Contribuições) – Fato Geradfo 03/2018

GPS(Facultativos, etc…) – Competência 04/2018

18/05

IRRF (Empregados) – Fato gerador 04/2018

GPS (Empresa) – Comp. 04/2018

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (Sobre Receita Bruta)

CONTRIBUIÇÕES (Cofins, PIS/PASED e CSLL) Retidas na Fonte

IR RETIDO FONTE (Serviços Profissionais Prestados por PJ)

21/05
SIMPLES NACIONAL
22/05
DCTF – Competência 03/2018
25/05
IPI (Mensal)

PIS

COFINS

30/05
IRPJ – Lucro Real / Lucro Presumido

CSLL – Lucro Real / Lucro Presumido

IR (Carne Leão)

ECD (Escrituração Contábil Digital)

ICMS (Empresas Normais)

(De acordo com o venciento estabelecido pela Legislação Estadual).

ISS (Vencimento de acordo com Lei Municipal).

HONORÁRIOS CONTÁBEIS

(Vencimento de acordo com o contrato vigente).