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Novos sublimites do Simples Nacional para 2015

O Comitê Gestor do Simples Nacional remeteu para publicação a Resolução CGSN nº 118, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015, quais sejam:

  • R$ 1.800.000,00: Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
  • R$ 2.520.000,00: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins

Aplicam-se os sublimites para o recolhimento do ISS dos estabelecimentos localizados nos Municípios daqueles Estados.

Com relação ao ano-calendário de 2014 tivemos as seguintes modificações:

  • Os Estados do Ceará e Sergipe deixaram de adotar sublimite;
  • Os Estados do Amapá e Roraima alteraram os sublimites de R$ 1.260.000,00 para R$ 1.800.000,00.
  • Os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins alteraram os sublimites de
  • R$ 1.800.000,00 para R$ 2.520.000,00.
  • Nos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional – R$ 3.600.000,00.