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Na ocorrência de um acidente fatal em obra de construção civil, quais os procedimentos a serem adotados?

Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas (Subitem 18.31 da Norma Regulamentadora nº 18):

  1. comunicar o acidente fatal, de imediato, à autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho, que repassará imediatamente ao sindicato da categoria profissional do local da obra;
  2. isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.

A liberação do local poderá ser concedida após a investigação pelo órgão regional competente do Ministério do Trabalho, que ocorrerá num prazo máximo de 72 horas, contado do protocolo de recebimento da comunicação escrita ao referido órgão.

Além dos procedimentos citados em matéria de Segurança do Trabalho, deve ainda o empregador fazer a comunicação do acidente de trabalho, de imediato, para o INSS, na forma do art. 22 da Lei nº 8.213/91 e do art. 355 e seguintes da IN/INSS nº 45/10.