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IRRF – incidência nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física

Os rendimentos de operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física são equiparados, para fins de incidência do imposto de Renda, a rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, independentemente da fonte pagadora ser instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A base de cálculo do imposto retido será o valor do rendimento (juros) obtido na operação de mútuo, onde deverão ser aplicadas as seguintes alíquotas:

I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em empréstimos com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;

II – 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;

III – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;

IV – 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.

O imposto incidente na fonte deve ser retido por ocasião do pagamento ou crédito do rendimento, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro observando-se que:

  1. pagamento é a entrega de recursos financeiros pela fonte pagadora, inclusive mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário;
  2. crédito é o registro contábil efetuado pela fonte pagadora, pelo qual o rendimento é colocado, incondicionalmente, à disposição do beneficiário.

A responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda na Fonte é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos e, no caso de o mutuário (o que paga os rendimentos) ser pessoa física, a pessoa jurídica mutuante (que recebe os rendimentos) fica responsável pela retenção.

Lembramos que nas operações de mútuo entre pessoas físicas não haverá a retenção de imposto de renda e sim tão somente o recolhimento mensal (carnê-leão) assim como a tributação através da Declaração de Ajuste Anual.

Por fim, alertamos que o IRRF sobre rendimentos decorrentes de operações de mútuo deve ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador (pagamento ou crédito do rendimento), utilizando-se o código:

  1. 3426, no caso do beneficiário Pessoa Jurídica;
  2. 8053, no caso do beneficiário Pessoa Física.