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FUNRURAL TEM NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2019

O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores.Em síntese, desde janeiro os produtores rurais que são empregadores passaram a ter à sua disposição dois regimes tributários para contribuir à Previdência, o primeiro e já conhecido é o atual calculado sobre a comercialização da produção, retido na fonte pelos adquirentes e, o segundo trata-sedonovoregimeaqualacontribuiçãoé exclusivamente sobre a folha de salários dos trabalhadores. Nesse último caso o produtor deixa de sofrer as retenções de Funrural nas comercializações com a cooperativa.É muito importante que os produtores rurais se movimentem no sentido de procurar o profissional contábil da sua confiança, de forma a avaliar o seu perfil e dar o melhor enquadramento de regime tributário previdenciário. Considerandoqueissoimpactadiretamenteas comercializaçõesnacooperativajádesdejaneiro,é necessário que o produtor tenha essa definição prévia e consequente atualização de cadastro junto a instituição.Aqueles que não se manifestaram ou deixaram de atualizar seus cadastros na instituição até dezembro de 2018forammantidosautomaticamentenoregimede retenção na fonte, como ocorre atualmente.