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Escala de revezamento

INTRODUÇÃO

Em regra geral, o trabalho aos domingos e feriados não é permitido pela Legislação, porém, existem situações e atividades especiais que têm autorização para trabalhar nestes dias.

As empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja cumprida a determinação do artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 7º da Constituição Federal/1988.

NECESSIDADE DE ESCALA DE REVEZAMENTO

Existem diversas atividades que exigem o trabalho em domingos e feriados. Nestes casos, a empresa deverá manter e organizar uma escala de revezamento, de forma que todo empregado possa, periodicamente, gozar e programar com antecedência o seu dia de folga, bem como programar em tempo razoável suas atividades.

Não há um modelo oficial de escala de revezamento, podendo a empresa escolher um modo mais adequado às suas necessidades.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Conforme previsto no artigo 67 da CLT, o descanso semanal remunerado além de cunho obrigatório também demonstra seu cunho social, pois traz ao empregado a oportunidade de revitalizar suas forças através do convívio com seus familiares e amigos, bem como tempo para o seu lazer e recreação.

Através do Decreto nº 27.048/1949, artigo 11, § 4º, entende-se semana o período compreendido entre a segunda-feira e o domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso definido no art. 1º.

Diante disso, todo empregado terá direito ao repouso remunerado devendo a empresa propiciar aos seus funcionários uma folga a cada semana, ou seja, a cada período de segunda-feira a domingo.

Por fim, a Constituição Federal/1988, determina no artigo 7º, inciso XV, que o domingo é considerado o dia mais apropriado para o descanso do empregado.

ESCALA PARA TRABALHO AOS DOMINGOS

O artigo 67 da CLT dispõe que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro horas) consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com única exceção quanto aos elencos teatrais, deve ser estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Assim, para que ocorra o cumprimento do referido artigo citado, as empresas deverão estar legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados e organizarem-se através de Escala de Revezamento ou folga.