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Cronograma de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – exercício 2014

Foi publicado no DOU de 07/04/2014 o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2014, que trata sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2014), de acordo com o seguinte cronograma:

I – 1º (primeiro) lote, em 16 de junho de 2014;

II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2014;

III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2014;

IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2014;

V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2014;

VI – 6º (sexto) lote, em 17 de novembro de 2014; e

VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2014.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2014, observado ainda que terão prioridade no recebimento das restituições os seguintes contribuintes:

I – pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II – pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

III – pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Este dispositivo não se aplica às DIRPF 2014 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.