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Contadores, os novos agentes contra o crime

Para se adaptar às regras internacionais, o Brasil atualizou recentemente a legislação que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Nesse marco regulatório, representado pela Lei nº 12.683, empresas e profissionais da contabilidade e auditoria ganharam novas responsabilidades. Na prática, eles passam a ser agentes de prevenção desse tipo de crime no País.

As regras a serem seguidas a partir de janeiro de 2014, publicadas com a Resolução 1.445/2013 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Com 21 artigos, o texto esclarece como contadores, assessores e auditores devem informar ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) as operações de seus clientes consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro.

As empresas contábeis enquadradas no regime do Simples Nacional não precisam se ajustar às regras.

Os profissionais e empresas devem fazer uma comunicação imediata ao Coaf quando, por exemplo, a prestação do serviço envolver o recebimento, em dinheiro, de valor superior a R$ 30 mil. O mesmo deve ocorrer para o recebimento por meio de cheque emitido ao portador. O Coaf também quer informações sobre o aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, para valores superiores a R$ 100 mil. A norma deve atingir cerca de 480 mil profissionais da contabilidade. A aquisição de ativos e pagamentos a terceiros acima desse valor devem ser informados (veja quadro abaixo).

SITUAÇÕES DE ALERTA

Saiba em que casos os contadores devem informar o COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira):

  • Quando as operações de seus clientes não resultam de atividades usuais ou ramo de negócio;
  • Quando a origem da operação do cliente não tem fundamentação econômica ou legal;
  • Quando as operações são incompatíveis com o patrimônio e capacidade econômica e financeira do cliente;
  • Quando não se consegue identificar o beneficiário final da operação feita pelo cliente;
  • Quando a operação foi aparentemente fictícia ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento;
  • Quando as operaçoes forem baseadas em cláusulas que estabeleçam condições incompatíveis com as praticadas no mercado;
  • Quando a constituição da empresa e/ou o aumento do capital dos sócios superarem a cifra de R$ 100 mil;
  • Quando a aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em dinheiro, ultrapassarem a R$ 100 mil;
  • Quando o profissional receber honorários em espécie no valor igual ou superior a R$ 30 mil.

Fonte: Resolução CFC/Lei 12.683/Julho 2013

A resolução determina aos profissionais manterem cadastro atualizado com a identificação do cliente, descrição, data, valor e meio de pagamento da operação.

O sindicato está orientando os associados para que redobrem a atenção nas operações de seus clientes. Esse controle, que é salutar para coibir a criminalidade, já é feito pelos ramos imobiliário, de jóias, de factoring, a fim de evitar operações ilícitas.

Contadores, os novos agentes contra o crime

Para se adaptar às regras internacionais, o Brasil atualizou recentemente a legislação que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Nesse marco regulatório, representado pela Lei nº 12.683, empresas e profissionais da contabilidade e auditoria ganharam novas responsabilidades. Na prática, eles passam a ser agentes de prevenção desse tipo de crime no País.

As regras a serem seguidas a partir de janeiro de 2014, publicadas com a Resolução 1.445/2013 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Com 21 artigos, o texto esclarece como contadores, assessores e auditores devem informar ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) as operações de seus clientes consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro.

As empresas contábeis enquadradas no regime do Simples Nacional não precisam se ajustar às regras.

Os profissionais e empresas devem fazer uma comunicação imediata ao Coaf quando, por exemplo, a prestação do serviço envolver o recebimento, em dinheiro, de valor superior a R$ 30 mil. O mesmo deve ocorrer para o recebimento por meio de cheque emitido ao portador. O Coaf também quer informações sobre o aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, para valores superiores a R$ 100 mil. A norma deve atingir cerca de 480 mil profissionais da contabilidade. A aquisição de ativos e pagamentos a terceiros acima desse valor devem ser informados (veja quadro abaixo).

SITUAÇÕES DE ALERTA

Saiba em que casos os contadores devem informar o COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira):

  • Quando as operações de seus clientes não resultam de atividades usuais ou ramo de negócio;
  • Quando a origem da operação do cliente não tem fundamentação econômica ou legal;
  • Quando as operações são incompatíveis com o patrimônio e capacidade econômica e financeira do cliente;
  • Quando não se consegue identificar o beneficiário final da operação feita pelo cliente;
  • Quando a operação foi aparentemente fictícia ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento;
  • Quando as operaçoes forem baseadas em cláusulas que estabeleçam condições incompatíveis com as praticadas no mercado;
  • Quando a constituição da empresa e/ou o aumento do capital dos sócios superarem a cifra de R$ 100 mil;
  • Quando a aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em dinheiro, ultrapassarem a R$ 100 mil;
  • Quando o profissional receber honorários em espécie no valor igual ou superior a R$ 30 mil.

Fonte: Resolução CFC/Lei 12.683/Julho 2013

A resolução determina aos profissionais manterem cadastro atualizado com a identificação do cliente, descrição, data, valor e meio de pagamento da operação.

O sindicato está orientando os associados para que redobrem a atenção nas operações de seus clientes. Esse controle, que é salutar para coibir a criminalidade, já é feito pelos ramos imobiliário, de jóias, de factoring, a fim de evitar operações ilícitas.