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CGSN autoriza novas ocupações para o MEI a partir de 2015

Com a publicação da Resolução CGSN nº 117/14, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou novas ocupações para o Microempreendedor Individual a partir de 2015:

Ocupação CNAE ISS ICMS
Cuidador(a) de animais (pet sitter) 9609-2/08 S N
Diarista 9700-5/00 S N
Editor(a) de jornais diários 5812-3/01 S N
Editor(a) de jornais não diários 5812-3/02 S N
Guarda-costas 8011-1/01 S N
Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança 8020-2/02 S N
Piscineiro(a) 8129-0/00 S N
Segurança independente 8011-1/01 S N
Transportador(a) intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana 4929-9/02 N S
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial 5091-2/02 N S
Vigilante independente 8011-1/01 S N

Algumas ocupações já autorizadas tiveram sua descrição ou código alterados em virtude das mudanças promovidas nos códigos CNAE pela CONCLA:

Ocupação CNAE ISS ICMS
Adestrador(a) de animais 9609-2/08 S N
Banhista de animais domésticos 9609-2/07 S N
Barbeiro 9602-5/01 S N
Cabeleireiro(a) 9602-5/01 S N
Esteticista de animais domésticos 9609-2/07 S N
Manicure/pedicure 9902-5/01 S N
Tosador(a) de animais domésticos 9609-2/07 S N