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Arquivos de Categoria: Notícias


Operação autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

O objetivo da “Operação Autônomos” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015....  Leia mais →

Nova regra da receita federal tenta identificar e punir empresário oculto

As empresas brasileiras estão obrigadas, desde outubro de 2017, a informar à Receita Federal quem são os seus “beneficiários finais”, por força da Instrução Normativa 1.634/16 (art. 52, § 2º)...  Leia mais →

PIS/Cofins – Ingresso de divisas não incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – DOU 08.03.2018 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: RECEITA DE SERVIÇOS PRESTADOS À...  Leia mais →

Qual o prazo de apresentação da ECD?

A ECD (Escrituração Contábil Digital) deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la e ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até o último dia útil do mês de...  Leia mais →

Estabilidade de empregada em casos de adoção

Gestante X Adotante, Lei n° 12.873/2013, Súmula n° 244 do TST, Jurisprudência. A estabilidade provisória de emprego é garantida à empregada gestante, a partir do momento da confirmação da gravidez,...  Leia mais →

Isenção do imposto sobre a renda da pessoa física para portadores de moléstia grave

CONDIÇÕES PARA USUFRUIR DA ISENÇÃO As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações...  Leia mais →

Atitudes que devemos evitar no ambiente de trabalho

A qualidade do ambiente de trabalho está intimamente vinculada a postura e comportamento dos colaboradores. Sendo assim, adotar discursos agradáveis e positivos além de ser uma atitude inteligente com certeza...  Leia mais →

Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista

Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra empresa em 1999, porém bem...  Leia mais →

Habilidades profissionais mais procuradas e apreciadas pelas empresas

Todos querem trabalhar numa excelente corporação e fazer parte das “Melhores Empresas Para Se Trabalhar”. O que nem todos percebem é que quem faz esta ou aquela empresa ser uma...  Leia mais →

Qual a importância do nome da sua empresa?

Muitas pessoas não sabem da importância que o naming, processo de criação do nome de uma empresa, serviço ou produto, tem dentro de uma estratégia corporativa. A escolha de um...  Leia mais →

Empresas do Simples devem entregar a DCTF?

Estão obrigadas à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária...  Leia mais →

DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – Exercício de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – (DOU de 22/02/2017) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da...  Leia mais →

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – limite de dedução contribuições a previdência privada

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU 20/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). EMENTA: O limite de dedução relativo às...  Leia mais →

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) possui competência para publicar obrigações acessórias relativas aos impostos e contribuições por ela administrados, estabelecendo, inclusive, forma, prazo e condições para o...  Leia mais →

Parcelamento do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal do Brasil

Foi publicada no DOU de 12/12/2016 a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016, que dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de...  Leia mais →

Comunicação de inatividade por 10 anos – baixa do registro na junta comercial

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da...  Leia mais →

Base de presunção do lucro presumido – juros sobre contratos imobiliários

As receitas financeiras da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos...  Leia mais →

Tributação da atividade imobiliária – recebimento de bens por dação em pagamento

Nas empresas dedicadas à atividade imobiliária de venda são muito comuns as operações de permuta, bem como de confissão de dívida com dação em pagamento. Neste contexto, a dação em...  Leia mais →

Contribuição Sindical Patronal

Não somente os empregados, mas também os empregadores e empresas, sejam urbanos ou rurais, estão obrigados a contribuir anualmente para o sindicato representativo da respectiva categoria econômica. Denomina-se Contribuição Sindical...  Leia mais →

Contribuição previdenciária patronal na contratação de MEI

O empresário que pretende contratar serviços de MEI deve ficar atento em relação à obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (20%). A Receita Federal, por meio da Solução de...  Leia mais →

Inventário de estoques em 31/12/2016

O inventário de estoques (mercadorias, matérias-primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo) busca registrar, contabilmente, o montante dos mesmos, para fins...  Leia mais →

Penalidades

As empresas que infringirem os dispositivos que tratam das férias coletivas serão punidas com multa igual a R$ 170,26, por empregado em situação irregular, aplicada em dobro em caso de...  Leia mais →

Época Do Pagamento

O pagamento da remuneração das férias, tanto individuais quanto coletivas, e do abono pecuniário deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Fonte: Business Informativos

Início Do Período De Gozo

De acordo com o Precedente Normativo 100 do TST, originado da jurisprudência da Seção de Dissídios Coletivos, o início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo,...  Leia mais →

Cômputo Dos Adicionais

Caracterizam-se como adicionais os valores pagos ao empregado, independentemente do salário estabelecido no seu contrato de trabalho, tais como horas extras, adicional noturno, de insalubridade e periculosidade, dentre outros. Por...  Leia mais →

Remuneração Das Férias

O valor devido ao empregado, como remuneração das férias, é determinado de acordo com a duração do período de férias e varia de acordo com a forma de remuneração percebida...  Leia mais →

Anotação No Registro De Empregado E Na Carteira De Trabalho

O empregador, quando da concessão das férias normais ou coletivas, deve também efetuar as devidas anotações no livro ou nas fichas de registro dos empregados. A CLT dispõe que o...  Leia mais →

Rescisão Do Contrato De Trabalho

No caso de ocorrer rescisão do contrato de trabalho do empregado, que foi beneficiado com a concessão das férias coletivas, quando contava com menos de um ano de serviço na...  Leia mais →

Empregado Com Tempo De Serviço Inferior Ao Das Férias Coletivas

Se, por ocasião das férias coletivas, calculando-se a proporcionalidade, o empregado ainda não tiver alcançado o direito à totalidade dos dias concedidos pelo empregador, e na impossibilidade de ser ele...  Leia mais →

Conversão De 1/3 Das Férias Em Abono

O empregado pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que o requerimento, nesse sentido, seja apresentado ao empregador até 15 dias antes...  Leia mais →