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Carnê-leão 2015: aprovado aplicativo para dispositivos móveis

Foi publicada no DOU de 06/05/15 a Instrução Normativa RFB nº 1563, de 05/05/2015, a qual aprova, para o ano-calendário 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório do Imposto sobre a Renda, o Carnê-Leão.

O aplicativo poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior. Não poderá ser usado, contudo, por contribuintes que:

I – são obrigados a utilizar a escrituração eletrônica do Livro Caixa; e

II – se submetam ao preenchimento do Plano de Contas.

Os dados informados e apurados no aplicativo para dispositivo móvel poderão ser transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2016, referente ao ano-calendário 2015.

A disponibilização do aplicativo, que é de uso opcional, ocorrerá através das lojas virtuais de aplicativos:

I – Google play, para dispositivos que utilizem o sistema operacional Android; e

II – App Store, para dispositivos que utilizem o sistema operacional iOS.

Vale ressaltar que, assim como no programa para computador, deverá ser observada a exigência de identificar os titulares de pagamentos dos serviços prestados através do número de inscrição no CPF, conforme Instrução Normativa RFB nº 1531/2014. Conforme anexo único desta Instrução Normativa, ficam obrigados a informar o CPF dos titulares de pagamentos:

Código Ocupação principal do contribuinte
225 Médico
226 Odontólogo
229 Fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
241 Advogado
255 Psicólogo e psicanalista