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Abandono de emprego, como proceder?

Informamos que a falta continuada ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador pode caracterizar o abandono de emprego, sujeitando-o à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, de acordo com o art. 482 da CLT.

Para que haja a caracterização do abandono de emprego a ausência do empregado terá de ser injustificada, ou seja, não deve existir motivo que possa justificar o seu afastamento do serviço para caracterizar-se o abandono.

Como a legislação trabalhista não estabelece o tempo em que o empregado deve permanecer afastado do serviço, a jurisprudência trabalhista firmou o entendimento de que a ausência injustificada por período superior a 30 dias gera a presunção de abandono de emprego, conforme se observa na Súmula TST nº 32.

Orientamos que, a empresa deve notificar o empregado pela 1ª vez com prazo de afastamento de mais de 01 semana sem justificativa, para comparecer ao trabalho ou para justificar as faltas, da seguinte forma: pelo correio, por carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR); após recebida esta AR assinada aguardar o prazo estipulado, não havendo manifesto do empregado dentro de 30 dias a empresa deve notificá-lo novamente, mas desta vez via cartório através de oficial de justiça.

Com o comprovante de entrega a qual deve ser pessoalmente firmado pelo empregado que a tenha recebido.

Decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação do empregado, a rescisão do contrato de trabalho é automática. Cabe à empresa enviar o aviso prévio de rescisão ao empregado, constando neste aviso o dia, hora e local para pagamento das verbas rescisórias, via correio ou cartório, conforme anteriormente mencionado.

O empregador, em qualquer destes casos deve manter um comprovante da entrega, sendo que a legislação não estabelece a quantidade de comunicação que deve ser enviado para caracterização do abandono de emprego. Por medida de cautela, orientamos que seja feita, pelo menos 2 (duas) comunicações para, posteriormente, seja caracterizado o abandono de emprego.

Ao empregado dispensado por justa causa (art. 482 da CLT) com mais de 1 ano de emprego é devido:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas com + 1/3

Ao empregado com menos de 1 ano de contrato é devido saldo de salário.

OBS: É importante lembrar que no caso do não comparecimento do empregado no dia e hora marcado para recebimento dos valores de sua rescisão (se houver) o mesmo deve ser depositado na conta bancária do empregado, estabelecendo os prazos para pagamento das verbas rescisórias.